São os votos de MSB aos que visitam este Blogger
MSB
terça-feira, 31 de dezembro de 2013
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
Polícia entrega inquérito do caso Joaquim à Justiça; padrasto é indiciado por homicídio
Promotoria vai analisar resultado da investigação antes de oferecer denúncia
A Polícia Civil de Ribeirão Preto, no interior de São Pauo, entregou
nesta sexta-feira (27) o inquérito sobre a morte de Joaquim Ponte
Marques, de três anos, no mês passado. O promotor Marcus Túlio Nicolino
deve definir se encaminha o processo ou pede novas diligências. Ele
declarou que vai denunciar a mãe de Joaquim, Natália Ponte, por omissão. O padrasto, Guilherme Ponte, será denunciado por homicídio doloso.
O delegado defendeu a linha de que o menino, que tinha diabetes, foi
morto após receber uma alta dose de insulina. Os exames não comprovaram a
presença do hormônio no corpo, já que o garoto foi encontrado cinco
dias após o desaparecimento.
Em entrevista ao R7, há uma semana, o representante do
Ministério Público explicou que o entendimento do delegado Paulo
Henrique Martins de Castro, responsável pelo caso, de que Natália não
participou da morte de Joaquim, não afeta o posicionamento da acusação
de denunciar mãe e padrasto pelo crime. O que Nicolino ainda analisa são
os termos nos quais se dará a denúncia contra ela.
— A posição do delegado não me vincula. Já venho falando há algum tempo, pelo menos omissa ela foi.
Se omissa ela foi, não sei ainda pelo que ela vai responder. Preciso
analisar, me aprofundar nessa questão, se ela vai responder culposamente
ou dolosamente, mas que ela vai responder por alguma coisa ela vai.
Fonte - r7.com
MSB
FALECIMENTO
É COM GRANDE PESAR QUE COMUNICAMOS O FALECIMENTO DO CAPITÃO REFORMADO (EXÉRCITO BRASILEIRO) WILSON EUSTÁQUIO RIBEIRO, NA MANHÃ DO DIA 25 DEZ 13, EM JOÃO PESSOA - PB.
O MILITAR PRESTAVA SERVIÇO POR TEMPO CERTO (PTTC) NA 23ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, COMO CHEFE DO ÓRGÃO PAGADOR, (INATIVOS E PENSIONISTAS) RESIDENTES NESTA CAPITAL.
O CAPITÃO FALECEU AOS 64 ANOS DE IDADE. NA OPORTUNIDADE, PRESTAMOS NOSSAS CONDOLÊNCIAS E SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES.
"Aqueles que amamos nunca morrem, apenas partem antes de nós"
Amado Nervo
MSB
terça-feira, 24 de dezembro de 2013
FELIZ NATAL 2013 (BOAS FESTAS)
FELIZ NATAL - 2013
ESTES SÃO OS VOTOS DO BLOG AOS QUE NOS VISITAM - FELIZ NATAL!
PAZ!
SAÚDE!
PRINCIPALMENTE LEMBRANDO O SIGNIFICADO DA DATA
MSB
ESTES SÃO OS VOTOS DO BLOG AOS QUE NOS VISITAM - FELIZ NATAL!
MUITA
PAZ!
SAÚDE!
PRINCIPALMENTE LEMBRANDO O SIGNIFICADO DA DATA
MSB
sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
Morre aos 69 anos o cantor Reginaldo Rossi
Músico pernambucano morreu nesta sexta feira (20/12/13) vitima de câncer de pulmão. Ele estava internado desde o mês de novembro no Hospital Memorial São José de Recife.
MSB
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
Sem taxas: conta corrente gratuita é direito, saiba como fazer a sua
 |
| Caixa eletrônico (Imagem ilustrativa) |
Os bancos nacionais são obrigados a disponibilizar gratuitamente uma
conta corrente para pessoas físicas, destinada somente a prestação de
serviços essenciais básicos. Segundo a Resolução 3.919/2010,
estabelecida pelo BC (Banco Central), qualquer correntista pode obter
uma conta bancária sem ter que pagar sequer um centavo ao banco de sua
preferência. A Resolução 3.919/2010 é uma atualização do documento
3.518/2007, em vigor desde 2008.
De acordo com as regras estabelecidas pelo BC, as instituições bancárias
são obrigadas a oferecer aos clientes da conta de serviços básicos
quatro saques mensais, duas transferências entre contas do mesmo banco,
dois extratos do mês anterior, um extrato anual, dez folhas de cheque
(se o correntista preencher os pré-requisitos exigidos pelo banco),
acesso ao internet banking, cartão de débito e uma segunda via do mesmo
(exceto para solicitações decorrentes de perda, roubo, furto e
danificação).
O R7 consultou seis dos principais bancos do País — Banco do Brasil,
Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú e HSBC. Todos
disseram cumprir com as determinações do BC e disponibilizar as contas
exclusivas para serviços essenciais, conforme estabelecido nas normas do
Conselho Monetário Nacional.
Os usuários interessados podem obter informações referentes ao plano de
serviços básicos diretamente no site da instituição bancária, na tabela
de tarifas dos bancos pesquisados ou presencialmente nas agências
bancárias.
MSB
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
10 DEZ 13
Justiça afasta governadora do RN e determina posse de vice
Rosalba Ciarlini, do DEM, foi condenada por abuso do poder econômico e político em 2012
Rosalba é acusada de usar avião oficial na campanha de aliados
Antonio Cruz/ABr
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte decidiu,
nesta terça-feira (10), afastar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do
cargo por abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de
2012.
A decisão prevê a notificação da Assembleia Legislativa para dar posse
ao vice-governador, Robinson Faria (PSD), logo após a publicação do
acórdão.
Para o tribunal, ficou comprovado que Rosalba utilizou indevidamente a máquina do Estado para beneficiar a campanha da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e seu vice, Wellington Filho (PMDB), em 2012.
Para o tribunal, ficou comprovado que Rosalba utilizou indevidamente a máquina do Estado para beneficiar a campanha da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e seu vice, Wellington Filho (PMDB), em 2012.
A governadora foi acusada de usar indiscriminadamente o avião oficial
do governo potiguar para participar de atos de apoio à correligionária.
Segundo dados do DAC (Departamento de Aviação Civil), a aeronave pousou 56 vezes no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, no mês que antecedeu a eleição de Cláudia Regina.
Segundo dados do DAC (Departamento de Aviação Civil), a aeronave pousou 56 vezes no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, no mês que antecedeu a eleição de Cláudia Regina.
Leia mais notícias no R7
Aliada do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a prefeita de Mossoró teve o mandato cassado dez vezes pela Justiça eleitoral somente neste ano por abuso do poder econômico e político e caixa dois. Mesmo assim, mantém-se no cargo graças a recursos.
As acusações contra a prefeita vão desde o uso de servidores da prefeitura na campanha até as dezenas de visitas da governadora à cidade durante o período eleitoral no avião do governo.
Votaram pelo afastamento de Rosalba os juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros. A assessoria do governo do Rio Grande do Norte informa que só vai se manifestar sobre o assunto quando a governadora for notificada pela Justiça da decisão.
Aliada do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a prefeita de Mossoró teve o mandato cassado dez vezes pela Justiça eleitoral somente neste ano por abuso do poder econômico e político e caixa dois. Mesmo assim, mantém-se no cargo graças a recursos.
As acusações contra a prefeita vão desde o uso de servidores da prefeitura na campanha até as dezenas de visitas da governadora à cidade durante o período eleitoral no avião do governo.
Votaram pelo afastamento de Rosalba os juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros. A assessoria do governo do Rio Grande do Norte informa que só vai se manifestar sobre o assunto quando a governadora for notificada pela Justiça da decisão.
MSB
FONTE R7
Justiça concede liberdade à mãe de Joaquim
Natália Mingoni Ponte e o marido são suspeitos da morte do menino
Natália (foto) está presa na Cadeia Feminina de Franca
Reprodução/Facebook
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu, na tarde desta terça-feira (10), habeas corpus
a Natália Mingoni Ponte, mãe do menino Joaquim, encontrado morto no dia
10 de novembro em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Natália e o
padrasto da criança, Guilherme Longo, são suspeitos do crime.
Mesmo sem representar a mãe de Joaquim, o advogado Francisco Angelo
Carbone Sobrinho entrou com o pedido no Tribunal de Justiça na
sexta-feira (6). Nesta tarde, o desembargador Péricles Piza, da 1ª
Câmara Criminal decidiu que a suspeita deverá ser solta.
"Nada de concreto aponta para a manutenção da custódia, a demonstrar
que solta a paciente poderia prejudicar o curso regular das
investigações em andamento", argumentou Piza no despacho.
O desembargador ainda discordou de uma alegação da Polícia Civil, ao
pedir a prorrogação da prisão, de que para a segurança de Natália, seria
melhor que ela ficasse na cadeia.
"Ora, é certo que manter a integridade física da paciente não configura
motivação idônea para mantê-la encarcerada, privada de sua liberdade de
locomoção. De outro lado, trata-se de paciente primária e sem
antecedentes, possuindo, ainda, outro filho menor, com quatro meses de
idade, que presumivelmente necessita de seus cuidados", conclui o
relator do pedido.
Ontem, a 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto decidiu pela prorrogação da prisão temporária do casal por mais 30 dias. Natália está presa na Cadeia Feminina de Franca e Guilherme Longo na Delegacia Seccional de Barretos.
MSB
Fonte - R7
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Paraíba
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Odon Bezerra é destaque no jornal o Globo por defender mudanças no Código de Trânsito
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, Odon
Bezerra (foto), foi destaque na edição impressa e on-line do Jornal O
Globo, de sábado (07), pela participação, no final do mês de novembro,
de reunião na sede da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, onde
discutiu projeto de alunos da Instituição sugerindo alterações no Código
Nacional de Trânsito.
O projeto, que determina que as empresas de ônibus sejam punidas,
solidariamente, em casos de infrações cometidas por seus motoristas,
será apoiado por Odon na próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que
acontece nesta terça-feira (10), em Brasília (DF). O projeto prevê
ainda a responsabilidade compartilhada em situações como superlotação,
excesso de velocidade e ocorrências em que o condutor seja punido com
pontuação na carteira de habilitação.
Além de presidente da OAB-PB, Odon comanda também a Comissão Especial de
Defesa do Consumidor da OAB Nacional. “Levarei a proposta a Comissão
Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, onde fui designado como
presidente, pondo em pauta já para a próxima terça-feira. A minha ideia é
a aprovar o texto como está”, afirmou.
Veja abaixo a integra da matéria com Odon no Jornal o Globo:
Especialista defende proposta de alunos que prevê punição a empresas por infrações no trânsito
Rio - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB),
Odon Bezerra, veio ao Rio conhecer a proposta do grupo de estudos FGV/O
GLOBO para a alteração do Código Brasileiro de Trânsito de forma que as
empresas de ônibus sejam punidas, solidariamente, em casos de infrações
cometidas por seus motoristas. A redação sugerida — que prevê a
responsabilidade compartilhada em situações como superlotação, excesso
de velocidade e ocorrências em que o condutor seja punido com pontuação
na carteira de habilitação — será defendida por Bezerra para ser mantida
na íntegra na votação em plenário do Conselho Federal da categoria, na
próxima terça-feira (10). Desta votação decidirá se a OAB nacional
encampará a proposta e a apresentará como recomendação para alterar a
lei em vigor.
Como foi recebida pelos demais membros da ordem a proposta de alteração do Código Brasileiro de Trânsito feita pelos alunos?
Tive sinal verde do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, e da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da
ordem para a apresentação da proposta e encaminhamento para votação no
dia 10 em Brasília. A minha ideia é a aprovar o texto como está.
Qual a importância da alteração sugerida que pune as empresas?
A responsabilidade solidária é muito importante. Já existe, por exemplo,
no caso do meio ambiente, e o texto está muito consistente e conciso. A
própria lei de trânsito fala em responsabilidade comum, mas não deixava
claro em quais casos, como eles fizeram agora.
MSB
Da Redação
com Assessoria
STF deve decidir nesta semana se empresas podem financiar campanhas
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira
(11) se empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos
políticos durante campanhas eleitorais.
Está na pauta de julgamentos do tribunal uma ação na qual a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da
legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por
pessoas jurídicas.
O processo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o primeiro item da
pauta da sessão de quarta. Mas cabe ao presidente do Supremo, Joaquim
Barbosa, decidir o que será julgado primeiro.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pela OAB em
2011. A entidade pediu uma decisão liminar (provisória) para proibir
que as empresas financiassem campanhas, mas Fux decidiu que o tema
deveria ser avaliado em definitivo pelo plenário em razão da "inegável
relevância social".
Em junho, Fux realizou audiência pública para ouvir argumentos
favoráveis e contrários a doações de empresas para candidatos e
partidos.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, sustenta
que as empresas não se incluem "no conceito de povo". "A Constituição
estabelece que no poder democrático deve ser escolha popular. As
empresas são importantes para o livre mercado e devem ser respeitadas,
mas não se enquadram no conceito de povo para definir os rumos
eleitorais do país. Apenas os cidadãos que compõem a nação podem
contribuir a candidatos", diz.
Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da República enviou
parecer concordando com a ação da OAB e opinando pela
inconstitucionalidade do financiamento por parte de empresas.
O documento, assinado pelo ex-procurador-geral da República Roberto
Gurgel afirmou que "a opção legislativa pela possibilidade de doações
por pessoas jurídicas permite uma nefasta cooptação do poder político
pelo poder econômico".
Gurgel afirmou ainda ser contrário à regra que permite uso de recursos
próprios dos candidatos durante a disputa por causar, segundo ele,
"disparidade crassa entre as possibilidades competitivas e de êxito
eleitoral dos cidadãos ricos e pobres".
A Procuradoria pediu que, caso o Supremo declare as normas
inconstitucionais, dê prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional
faça uma nova lei sobre financiamento de campanha para não se criar uma
"lacuna jurídica".
O atual procurador Rodrigo Janot deve falar em plenário sobre o tema na próxima quarta.
Em fevereiro deste ano, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado
Coêlho, pediu ao STF, logo após assumir o mandato na entidade,
"preferência" para a análise do tema.
MSB
Da Redação com G1
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
EITA!!! FU.......
Indígena dispara flecha e atinge pescoço do irmão em Roraima
Caso ocorreu na quarta-feira (4), em comunidade indígena no Bonfim.
Flecha foi lançada pelo irmão da vítima, que diz ter confundido com peixe.
Indígena foi atingido com uma flechada na região do pescoço (Foto: Laudinei Sampaio/Arquivo Pessoal)
O indígena Felipe Tomé Caetano, de 16 anos, sobreviveu após ser
atingido por uma flecha, que perfurou seu pescoço, durante uma pescaria.
O incidente ocorreu nessa quarta-feira (4), em comunidade indígena no
município de Bonfim, região Norte de Roraima. Segundo informações de
enfermeiros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o rapaz
perdeu muito sangue, mas passa bem.
De acordo com informações do Samu, o jovem estava pescando com o irmão,
quando ao mergulhar foi atingido com uma uma flechada na região do
pescoço. Segundo familiares da vítima, o autor da flechada foi o irmão
de Felipe, que alegou que lançou a flecha por engano, pensando que o
adolescente era um peixe.
Os enfermeiros informaram que apesar da flecha ter perfurado bastante o
pescoço da vítima não acertou a artéria e por isso Felipe passou por um
cirurgia e o estado dele é estável, e não corre risco. O indígena está
internado no trauma do Hospital Geral de Roraima e o tempo todo ficou
consciente.
Postado Por MSB
Fonte
http://g1.globo.com
Supremo abre ação contra deputado acusado de bater na ex-mulher
Arthur Lira (PP-AL) foi acusado com base na Lei Maria da Penha.
Defesa afirma que mulher e testemunha 'mentiram' sobre agressões.
O plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta quinta-feira (5) abrir ação penal contra o deputado
Arthur Lira (PP-AL), acusado de lesão corporal contra a ex-mulher. O
tribunal decidiu aceitar denúncia do Ministério Público Federal, e o
parlamentar passa a ser réu no processo.
Ele é acusado com base na Lei Maria da Penha, que afirma que lesão corporal cometida por cônjuge ou companheiro aumenta a pena máxima pelo delito de um ano para três anos. Penas inferiores a quatro anos geralmente são revertidas em multa ou prestação de serviços à comunidade.
MSB
Fonte
http://g1.globo.com
Ele é acusado com base na Lei Maria da Penha, que afirma que lesão corporal cometida por cônjuge ou companheiro aumenta a pena máxima pelo delito de um ano para três anos. Penas inferiores a quatro anos geralmente são revertidas em multa ou prestação de serviços à comunidade.
Agora, o Supremo ouvirá testemunhas e o próprio acusado. Depois, o
plenário terá de decidir se ele é culpado ou inocente das acusações.
Segundo a advogada Fernanda Tortima, que falou no plenário do Supremo
em defesa do parlamentar, a ex-mulher e a testemunha do caso, uma
empregada doméstica, mentiram sobre as acusações.
"Ela [ex-mulher] fez exame de corpo de delito e o perito não viu os
lábios cortados. Ela disse que sofreu uma surra de 40 minutos. E o
resultado são quatro hematomas nos braços e nas pernas. Mentiram. A
testemunha posteriormente assinou uma declaração voltando atrás e diz
claramente que nunca presenciou agressão e que assinou a declaração na
delegacia da mulher em Maceió sem sequer ter lido", afirmou a defensora.
Conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável
pela acusação, sete meses após a separação, o deputado teria ido à casa
da ex-companheira em Maceió, em novembro de 2006, e agredido ela. "Foi
arrastada pelos cabelos. Disse para o ex-companheiro que ele não era seu
dono. Ambos já estavam separados há sete meses. As agressões à vítima
foram presenciadas por uma empregada doméstica."
O procurador relatou que depois de denunciar o caso, a vítima deu novo
depoimento dizendo que não se recordava de todos os fatos. Para ele, não
importa que a mulher tenha mudado o depoimento. "O empurrão na mulher
não pode ser tratado como delito de menor gravidade. Ele se reflete
sobre toda a família. Gera violência."
O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi contra abrir ação penal. Na
avaliação dele, não havia elementos contra o deputado. Dias Toffoli e
Gilmar Mendes concordaram.
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo
Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello entenderam que era
preciso investigar mais o caso e abrir a ação penal.
"Ficou claro que mesmo na versão do próprio acusado permite que se
tenha apenas dúvidas e bons indícios sobre o cabimento da denúncia.
Depois de separados, ele esteve na casa da vítima, sem ser convidado, e
houve pelo menos uma discussão acalorada", destacou Teori Zavascki.
O ministro Marco Aurélio releu trecho de depoimento da empregada. "[A
ex-mulher] abriu a porta e foi quando [a empregada] escutou barulho de
tapa e ouviu 'Vou dar em você'. Quando entrou [no recinto onde os dois
estavam], viu a mulher caída no chão e Arthur por cima da mesma",
destacou ao votar pela abertura da ação penal.
MSB
Fonte
http://g1.globo.com
EXCELENTE!
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
TIM é condenada a indenizar cliente paraibana por danos morais
A empresa de telefonia Tim Celular S/A foi condenada a pagar indenização
no valor de R$ 6 mil, a título de danos morais, para a cliente Valmira
de Fátima Rodrigues da Silva, que teve seu número de celular clonado. A
decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foi
proferida na tarde desta terça-feira (3).
De acordo com o relator da Apelação Cível nº 001.2008.012255-7/001,
desembargador Leandro dos Santos, houve falha na prestação do serviço
oferecido pela Tim e consequente dano, visto que a clonagem do número
causou impossibilidade de utilização da linha pela cliente.
No voto, o desembargador-relator afirma que o defeito na prestação do
serviço deve ser analisado sob a ótica do Código de Defesa do
Consumidor, e que é evidente a ocorrência de um dano extra patrimonial,
em virtude dos transtornos causados.
“O valor está em patamar razoável e perfeitamente adequado ao caso dos
autos, não implicando em ônus excessivo ao devedor nem enriquecimento
sem causa ao credor”, afirmou o desembargador.
MSB
Da Redação
com TJPB
BRASIL!!!
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
MENSALÃO: STF manda prender Valdemar Costa Neto e mais três condenados
 |
| Valdemar Costa Neto, condenado pelo STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (Abr) |
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira a prisão
imediata de mais quatro condenados no julgamento do mensalão: o deputado
Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e
Carlos "Bispo" Rodrigues e o ex-diretor do Banco Rural Vinicius
Samarane. A Polícia Federal já recebeu as ordens de prisão.
Dos quatro, apenas Samarane cumprirá a sentença em regime fechado – oito
anos e nove meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão
fraudulenta. Os outros três começarão as penas em regime semiaberto – o
trio foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Onze mensaleiros já cumprem pena, entre eles o ex-ministro José Dirceu e
o operador do esquema, Marcos Valério de Souza. O ex-diretor do Banco
do Brasil Henrique Pizzolato está foragido.
Da Redação
com Veja
Assinar:
Postagens (Atom)