STF deve decidir nesta semana se empresas podem financiar campanhas
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira
(11) se empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos
políticos durante campanhas eleitorais.
Está na pauta de julgamentos do tribunal uma ação na qual a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da
legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por
pessoas jurídicas.
O processo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o primeiro item da
pauta da sessão de quarta. Mas cabe ao presidente do Supremo, Joaquim
Barbosa, decidir o que será julgado primeiro.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pela OAB em
2011. A entidade pediu uma decisão liminar (provisória) para proibir
que as empresas financiassem campanhas, mas Fux decidiu que o tema
deveria ser avaliado em definitivo pelo plenário em razão da "inegável
relevância social".
Em junho, Fux realizou audiência pública para ouvir argumentos
favoráveis e contrários a doações de empresas para candidatos e
partidos.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, sustenta
que as empresas não se incluem "no conceito de povo". "A Constituição
estabelece que no poder democrático deve ser escolha popular. As
empresas são importantes para o livre mercado e devem ser respeitadas,
mas não se enquadram no conceito de povo para definir os rumos
eleitorais do país. Apenas os cidadãos que compõem a nação podem
contribuir a candidatos", diz.
Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da República enviou
parecer concordando com a ação da OAB e opinando pela
inconstitucionalidade do financiamento por parte de empresas.
O documento, assinado pelo ex-procurador-geral da República Roberto
Gurgel afirmou que "a opção legislativa pela possibilidade de doações
por pessoas jurídicas permite uma nefasta cooptação do poder político
pelo poder econômico".
Gurgel afirmou ainda ser contrário à regra que permite uso de recursos
próprios dos candidatos durante a disputa por causar, segundo ele,
"disparidade crassa entre as possibilidades competitivas e de êxito
eleitoral dos cidadãos ricos e pobres".
A Procuradoria pediu que, caso o Supremo declare as normas
inconstitucionais, dê prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional
faça uma nova lei sobre financiamento de campanha para não se criar uma
"lacuna jurídica".
O atual procurador Rodrigo Janot deve falar em plenário sobre o tema na próxima quarta.
Em fevereiro deste ano, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado
Coêlho, pediu ao STF, logo após assumir o mandato na entidade,
"preferência" para a análise do tema.
MSB
Da Redação com G1
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