Paraíba
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Odon Bezerra é destaque no jornal o Globo por defender mudanças no Código de Trânsito
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, Odon
Bezerra (foto), foi destaque na edição impressa e on-line do Jornal O
Globo, de sábado (07), pela participação, no final do mês de novembro,
de reunião na sede da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, onde
discutiu projeto de alunos da Instituição sugerindo alterações no Código
Nacional de Trânsito.
O projeto, que determina que as empresas de ônibus sejam punidas,
solidariamente, em casos de infrações cometidas por seus motoristas,
será apoiado por Odon na próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que
acontece nesta terça-feira (10), em Brasília (DF). O projeto prevê
ainda a responsabilidade compartilhada em situações como superlotação,
excesso de velocidade e ocorrências em que o condutor seja punido com
pontuação na carteira de habilitação.
Além de presidente da OAB-PB, Odon comanda também a Comissão Especial de
Defesa do Consumidor da OAB Nacional. “Levarei a proposta a Comissão
Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, onde fui designado como
presidente, pondo em pauta já para a próxima terça-feira. A minha ideia é
a aprovar o texto como está”, afirmou.
Veja abaixo a integra da matéria com Odon no Jornal o Globo:
Especialista defende proposta de alunos que prevê punição a empresas por infrações no trânsito
Rio - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB),
Odon Bezerra, veio ao Rio conhecer a proposta do grupo de estudos FGV/O
GLOBO para a alteração do Código Brasileiro de Trânsito de forma que as
empresas de ônibus sejam punidas, solidariamente, em casos de infrações
cometidas por seus motoristas. A redação sugerida — que prevê a
responsabilidade compartilhada em situações como superlotação, excesso
de velocidade e ocorrências em que o condutor seja punido com pontuação
na carteira de habilitação — será defendida por Bezerra para ser mantida
na íntegra na votação em plenário do Conselho Federal da categoria, na
próxima terça-feira (10). Desta votação decidirá se a OAB nacional
encampará a proposta e a apresentará como recomendação para alterar a
lei em vigor.
Como foi recebida pelos demais membros da ordem a proposta de alteração do Código Brasileiro de Trânsito feita pelos alunos?
Tive sinal verde do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, e da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da
ordem para a apresentação da proposta e encaminhamento para votação no
dia 10 em Brasília. A minha ideia é a aprovar o texto como está.
Qual a importância da alteração sugerida que pune as empresas?
A responsabilidade solidária é muito importante. Já existe, por exemplo,
no caso do meio ambiente, e o texto está muito consistente e conciso. A
própria lei de trânsito fala em responsabilidade comum, mas não deixava
claro em quais casos, como eles fizeram agora.
MSB
Da Redação
com Assessoria
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